Licenciamento

Os Licenciamentos emitidos pela Junta de Freguesia do Areeiro, desde 2015 até à presente data, e pelo Núcleo de Licenciamento, criado em consequência da transferência de competências da Câmara Municipal de Lisboa são: 

– Licenciamento de Ocupação de Espaço Público por estabelecimentos comerciais e de serviços para apoio à sua atividade (regime de “Licenciamento Zero”), o qual pode ser feito através do Balcão Virtual. 

– Licenciamento de Ocupação Temporária de Espaço Público para a realização de atividades e eventos, feito apenas presencialmente ou por e-mail.

O Departamento de Licenciamento de Ocupação do Espaço Público está localizado na Delegação da Junta de Freguesia do Areeiro, na Rua Abade Faria, nº 37. 

Este serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00. 

Para além do atendimento presencial, mediante marcação prévia através do 218 485 130, poderá utilizar também o Balcão Virtual para os pedidos de emissão de Licenças.

Atendendo à pandemia de COVID-19, e para evitar deslocações presenciais, estamos a dar preferência ao contacto através do endereço de correio eletrónico licenciamento@jf-areeiro.pt. Para esclarecimento de dúvidas pode fazê-lo através do 218 485 130.