• Junta de Freguesia do Areeiro com competências reforçadas
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Junta de Freguesia do Areeiro com competências reforçadas

2019-04-05 09:12:03

As 24 juntas de freguesia de Lisboa têm, a partir da agora, mais competências, fruto de um protocolo de descentralização assinado dia 4 de abril no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Os protocolos prevêem, concretamente, a transferência de competências para os programas Bairro 100% Seguro, Escola 100% Segura, Requalificação de Equipamentos/Espaço Público, Casa Aberta – Habitação, Equipamentos Desportivos e Direitos Sociais. O protocolo inclui ainda um programa Projetos Especiais, que prevê intervenções para a melhoria da qualidade de vida e do ambiente.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, recordou a transferência de competências para as freguesias em 2014, fruto da reforma administrativa da cidade, para afirmar «o caminho impressionante do que fizemos». «As juntas absorveram as competências que a lei lhes atribui e o caminho foi trilhado também sobre dificuldades» - continuou o edil, que lembrou os cerca de dois mil funcionários municipais transferidos e a necessária reorganização de serviços. «Podemos dizer em conjunto: conseguimos vencer este desafio», afirmou.

«Estamos a assinar um programa que vai muito para lá e aproveita o potencial do que são hoje as freguesias», referiu o autarca, que adianta tratar-se de um programa de delegação de competências com uma dimensão global de 85 milhões de euros [para além destes protocolos estão ainda em curso outros em áreas como a higiene urbana e os espaços verdes]. Valor que, revela, representa cerca de um terço do que o estado atribui anualmente às mais de três mil freguesias do País.

Fonte: CML - Câmara Municipal de Lisboa